ESCOLA MESTRE CAFEEIROcURSOS DE CAFÉ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.936.536/0001-19, com sede em São José dos Campos/SP, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários, alunos e clientes.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de maneira clara, transparente e segura como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante a navegação e uso dos serviços oferecidos pela ESCOLA MESTRE CAFEEIRO, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Dados de identificação pessoal: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), endereço, profissão e empresa;

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, localização aproximada, tipo de dispositivo e navegador utilizado;

• Dados de pagamento: informações necessárias para transações, processadas por intermediários de pagamento parceiros (ex.: Hotmart, Eduzz, Kiwify, Stripe, Mercado livre etc.), não sendo armazenadas diretamente pela ESCOLA MESTRE CAFEEIRO;

• Dados de comportamento e marketing: páginas visitadas, cliques, interações em e-mails, e dados capturados via cookies, pixels e ferramentas de automação (ex.: Meta Ads, Google Ads, RD Station, ActiveCampaign, ManyChat, entre outros).

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso a cursos, mentorias, materiais e treinamentos;

• Enviar comunicações, conteúdos e ofertas personalizadas, mediante consentimento;

• Cumprir obrigações contratuais e legais;

• Melhorar a experiência do usuário, através de análise de comportamento e performance;

• Proteger direitos da ESCOLA MESTRE CAFEEIRO e garantir a segurança das operações;

• Apoiar estratégias de marketing digital, remarketing e automação de relacionamento.

O tratamento de dados pessoais pela ESCOLA MESTRE CAFEEIRO ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: para garantir o acesso a produtos e serviços adquiridos;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse do controlador: quando necessário para fins de marketing, melhoria de serviços e comunicação;

• Consentimento do titular: quando aplicável, especialmente para comunicações promocionais.

A ESCOLA MESTRE CAFEEIRO poderá compartilhar dados pessoais com:

• Plataformas de pagamento e infoprodutos (Hotmart, Kiwify, Eduzz etc.);

• Ferramentas de automação de marketing e CRM (ActiveCampaign, RD Station, ManyChat, etc.);

• Plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads, YouTube, TikTok, entre outras);

• Prestadores de serviços de hospedagem, suporte e infraestrutura tecnológica.

O compartilhamento é feito somente quando necessário e de forma segura, com parceiros que seguem padrões compatíveis de proteção de dados.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso e políticas de confidencialidade.

A ESCOLA MESTRE CAFEEIRO não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso indevido causado por culpa exclusiva do usuário, como perda de senha, compartilhamento de credenciais ou uso indevido de dispositivos pessoais.

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e fins analíticos e publicitários.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá limitar certas funcionalidades do site.

Cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais (funcionamento básico do site);

• Cookies de desempenho (Google Analytics, Meta Pixel, etc.);

• Cookies de marketing e remarketing (para anúncios segmentados).

Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

• Acessar seus dados pessoais;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Revogar o consentimento concedido;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As solicitações poderão ser feitas a qualquer momento através do e-mail:
📩 contato@mestrecafeeiro.com.br

Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, observando:

• Obrigações legais e regulatórias;

• Prazo prescricional de eventuais responsabilidades contratuais;

• Interesses legítimos da ESCOLA MESTRE CAFEEIRO em manter registros administrativos.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

A ESCOLA MESTRE CAFEEIRO poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seus canais oficiais.
Recomenda-se ao usuário revisar periodicamente este documento.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail:
📩 contato@mestrecafeeiro.com.br

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.

🛡️ Última atualização: setembro de 2025
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Política de Reembolso e Cancelamento da Escola / Curso

1. Objetivo
Estabelecer regras claras para cancelamento de matrícula/serviço e eventual reembolso de valores pagos.

2. Aplicação
Aplica-se a todos os participantes, alunos ou clientes que firmem contrato ou matrícula com a Escola, seja presencial ou on-line.

3. Direito de Arrependimento (Contratos celebrados fora do estabelecimento ou à distância)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial (on-line, telefone, etc.), o consumidor poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento da confirmação, com devolução integral dos valores pagos, inclusive taxas (quando houver).

4. Cancelamento pelo participante antes do início do curso / serviço

• Se houver cancelamento com antecedência mínima de 15 dias úteis antes do início: devolução integral dos valores pagos (excluídas eventuais taxas administrativas).

• Se o cancelamento for feito com menos de 14 dias úteis antes do início: não haverá reembolso.

5. Cancelamento durante o curso / prestação do serviço

• Não há reembolso proporcional pelas aulas / módulos já ministrados.

• Podem ser oferecidos créditos ou remanejamento de aulas, conforme conveniência da Escola.

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6. Prazos para devolução
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis após a formalização do pedido de cancelamento.

8. Procedimento para solicitar o cancelamento / reembolso
O participante deverá formalizar o pedido por escrito (e-mail, sistema ou formulário), indicando: nome, curso/serviço, data de matrícula, valor pago, dados para reembolso e motivo (opcional). A confirmação da solicitação será enviada ao participante.

9. Não comparecimento (no-show) sem aviso prévio
Em caso de ausência sem aviso e fora do prazo previsto, não haverá reembolso, e poderá ser cobrada a totalidade do valor contratado.

10. Vigência e disponibilização
A política entra em vigor a partir da data de sua publicação / assinatura /compra e deverá ser disponibilizada ao participante no momento da contratação (contrato, página web, terminais de aceite).

Pelo presente instrumento, Escola Mestre Cafeeiro, com sede em rua Brigadeiro Oswaldo Nascimento leal, 334 - São Jose dos Campos SP, inscrita no CNPJ nº 23.936.536.0001/19, doravante denominada “ESCOLA / INSTITUIÇÃO”, e o PARTICIPANTE / ALUNO / USUÁRIO, abaixo qualificado, acordam o seguinte:

1. Objeto
Este termo visa tratar da responsabilização por pertences pessoais, bolsas, laptops, celulares, equipamentos, veículos estacionados no local da Escola e demais objetos trazidos pelo participante.

2. Responsabilidade do participante
O participante declara que é responsável pela guarda, guarda vigilante e conservação de seus pertences, bolsas, mochilas, equipamentos eletrônicos (laptops, tablets, celulares etc.), e que os mantém sob sua responsabilidade.

3. Isenção de responsabilidade da Escola
A Escola não se responsabiliza por danos, perdas, furtos, roubos, extravios, avarias ou acesso não autorizado a pertences deixados sem vigilância, em salas de aula, armários, corredores, recepção ou estacionamento.

4. Veículos estacionados
A Escola não assume qualquer responsabilidade por veículos estacionados nas dependências ou nas vias de acesso, nem por danos, furtos, roubos ou avarias sofridos nos mesmos, ainda que estacionados nas imediações ou áreas de uso comum.

5. Seguro e precauções
O participante é responsável por contratar eventual seguro ou adotar medidas preventivas que julgar adequadas para proteger seus bens.

6. Vigência e cláusula geral
Este termo tem vigência durante todo o período de uso das instalações da Escola pelo participante, inclusive em eventos, aulas, atividades extras, horários de intervalo etc.

7. Disposições finais
Este termo não afasta responsabilidades legais que não possam ser exoneradas por cláusula de isenção (ex: dolo ou culpa grave). As partes elegem o foro da comarca de São José dos Campos - SP para resolver eventuais controvérsias.